Em meio \u00e0 crise causada pela pandemia do coronav\u00edrus, diversas not\u00edcias \u201cpipocaram\u201d a respeito de a\u00e7\u00f5es judiciais, com pedidos liminares, para a posterga\u00e7\u00e3o de tributos por meses \u00e0 frente. A justificativa principal estaria alicer\u00e7ada na teoria de direito administrativo denominada \u201cFato do Pr\u00edncipe\u201d. Ou seja, se a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 que estaria impedindo a explora\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica do contribuinte, por meio de decretos restritivos e amea\u00e7as de multas, seria por culpa da mesma a impossibilidade de arcar com toda a tributa\u00e7\u00e3o inerente ao neg\u00f3cio ou, at\u00e9 mesmo, do contribuinte n\u00e3o conseguir pagar outras despesas absolutamente mais relevantes, como folha de funcion\u00e1rios e fornecedores. <\/p>\n
Entretanto, passados os dias, o fisco federal flexibilizou o vencimento de diversos tributos por conta pr\u00f3pria e, paralelamente, as liminares foram perdendo for\u00e7a. V\u00e1rios recursos interpostos pelos entes tributantes foram sendo acolhidos pelos tribunais, sobretudo pela conclus\u00e3o de que a crise na qual os contribuintes submergiram, n\u00e3o foi causada pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas sim, pela pr\u00f3pria pandemia. Diante desse novo cen\u00e1rio, havendo v\u00e1rios outros tributos cujos prazos de exig\u00eancia permaneceram inalterados, diversos contribuintes t\u00eam se questionado, por exemplo, sobre pagar ou n\u00e3o os tributos nos seus vencimentos; declarar ou n\u00e3o a integralidade das receitas auferidas; emitir notas fiscais em todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas ou apenas em parte das movimenta\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Tais questionamentos simbolizam o desespero de quem, corajosamente, empreende e gerencia seus neg\u00f3cios em meio \u00e0 \u201cselva\u201d burocr\u00e1tica e fiscal que caracteriza o Brasil. Entretanto, ainda que essas op\u00e7\u00f5es sejam apresentadas concretamente em tempos como o atual, \u00e9 preciso ter em mente que as consequ\u00eancias podem ser automatizadas, duradouras e independentes de qualquer sentimento de empatia por parte de fiscais fazend\u00e1rios. Vamos considerar a significativa utiliza\u00e7\u00e3o de documentos fiscais digitais em todas as esferas federativas. O contribuinte, por vezes, sequer percebe que ele mesmo est\u00e1 fornecendo informa\u00e7\u00f5es vitais para que os entes tributantes mapeiem seu comportamento infracional e, consequentemente, autue-o. <\/p>\n
Nessa linha, h\u00e1 as situa\u00e7\u00f5es em que o contribuinte fornece ao fisco informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es, fatos geradores, bases c\u00e1lculo e tributos apurados, mas, no vencimento, n\u00e3o providencia o pagamento daquilo que foi declarado. Ainda h\u00e1 as situa\u00e7\u00f5es mais extremadas, quando o contribuinte deixa de prestar todas as informa\u00e7\u00f5es exigidas pelo fisco, de modo que o verdadeiro montante dos seus d\u00e9bitos tribut\u00e1rios s\u00f3 possa ser aferido por meio de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Em ambas as hip\u00f3teses, as consequ\u00eancias s\u00e3o completamente distintas, pois pode haver prazos para a apresenta\u00e7\u00e3o de demoradas defesas administrativas ou, de s\u00fabito, a pend\u00eancia pode positivar a Certid\u00e3o Fiscal e se tornar imediatamente pass\u00edvel de execu\u00e7\u00e3o fiscal. As multas, por sua vez, podem variar de 20% a 225% do tributo devido e, por fim, pode haver ou n\u00e3o desdobramentos na esfera penal. <\/p>\n
A par dessas considera\u00e7\u00f5es, mesmo em circunst\u00e2ncias at\u00edpicas e extremadas como a causada pelo coronav\u00edrus, qualquer forma de planejamento tribut\u00e1rio deve ser meticulosamente arquitetada, pois a crise pand\u00eamica passar\u00e1 em breve, mas as consequ\u00eancias tribut\u00e1rias e penais das op\u00e7\u00f5es eleitas pelo contribuinte
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