Em 2020, o trabalhador brasileiro contar\u00e1 com 11 feriados em dias \u00fateis. O trabalho nessas datas ainda \u00e9 uma quest\u00e3o que gera muitas d\u00favidas, tanto para o empres\u00e1rio quanto para o funcion\u00e1rio. Para sanar essas d\u00favidas, a FecomercioSP elencou o que mudou (e o que n\u00e3o mudou), de acordo com a nova conven\u00e7\u00e3o coletiva (2019\/2020), firmada entre a Entidade e o Sindicato dos Comerci\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, v\u00e1lida para a capital. Confira:<\/p>\n
H\u00e1 mudan\u00e7as com rela\u00e7\u00e3o ao trabalho aos feriados de acordo com a nova conven\u00e7\u00e3o coletiva (2019-2020)?<\/strong> A mudan\u00e7a \u00e9 positiva?<\/strong> As demais normas com rela\u00e7\u00e3o ao trabalho aos feriados continuam valendo?<\/strong> Nos dias 1\u00ba de janeiro e 25 de dezembro o trabalho em feriados n\u00e3o \u00e9 permitido pela CCT. J\u00e1 no 1\u00ba de maio a jornada de trabalho \u00e9 de seis horas.<\/p>\n Ainda sobre as regras de trabalho em feriados, o empregado deve registrar, por escrito, a concord\u00e2ncia em trabalhar nessas datas. J\u00e1 para os colaboradores remunerados via comiss\u00e3o, o c\u00e1lculo ser\u00e1 equivalente a mais de um descanso semanal remunerado.<\/p>\n Por fim, cabe destacar que as empresas devem formular comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade patronal, para o fim de emiss\u00e3o do certificado de autoriza\u00e7\u00e3o para o trabalho em feriados, da inten\u00e7\u00e3o de funcionamento e trabalho nos feriados existentes no per\u00edodo de vig\u00eancia da presente norma coletiva;<\/p>\n Entre as obrigatoriedades:<\/strong> O descumprimento das regras resultar\u00e1 em multa de R$ 499 por empregado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 2020, o trabalhador brasileiro contar\u00e1 com 11 feriados em dias \u00fateis. O trabalho nessas datas ainda \u00e9 uma quest\u00e3o que gera muitas d\u00favidas, tanto para … <\/i>Read More<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1350,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-1348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.bcne.com.br\/site\/sp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1348","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.bcne.com.br\/site\/sp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.bcne.com.br\/site\/sp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bcne.com.br\/site\/sp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bcne.com.br\/site\/sp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1348"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.bcne.com.br\/site\/sp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1348\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.bcne.com.br\/site\/sp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1348"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bcne.com.br\/site\/sp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1348"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bcne.com.br\/site\/sp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nSim. De acordo com a antiga conven\u00e7\u00e3o coletiva, (2018\/2019) caso o funcion\u00e1rio trabalhasse um ou mais feriados ocorridos durante o ano, ele teria tr\u00eas dias de descanso adicionais em suas f\u00e9rias. Com a nova\u00a0CCT<\/a>, a folga deve ser concedida proporcionalmente, ou seja, a cada tr\u00eas feriados trabalhados, o empregado ter\u00e1 direito a um dia de acr\u00e9scimo em seu per\u00edodo de descanso.<\/p>\n
\nSim. Consideramos a medida positiva, pois gerar\u00e1 equil\u00edbrio nas escalas de trabalho, beneficiando as partes, bem como melhorando o aproveitamento do desempenho profissional. Por exemplo: se uma determinada empresa disp\u00f5e de dez funcion\u00e1rios, ao determinar a escala de feriados, cinco trabalham em metade deles, e outros cinco, na outra metade.<\/p>\n
\nSim. No com\u00e9rcio em geral na capital, o trabalho aos feriados \u00e9 permitido, mas tr\u00eas datas merecem especial aten\u00e7\u00e3o: 1\u00ba de janeiro, 1\u00ba maio e 25 de dezembro.<\/p>\n
\n– N\u00e3o inclus\u00e3o da jornada no banco de horas;
\n– Ressarcimento de despesas com transporte (ida e volta), sem que o empregado tenha qualquer preju\u00edzo;
\n– Fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o por refeit\u00f3rio pr\u00f3prio ou por meio de documento-alimenta\u00e7\u00e3o ou dinheiro no valor de R$ 40, para empresas com at\u00e9 cem funcion\u00e1rios; ou R$ 51 para as que tiverem mais do que esse contingente;
\nEspecificamente para o dia 1\u00ba de maio, algumas regras devem ser observadas:
\n– Limite m\u00e1ximo de seis horas de trabalho;
\n– Proibi\u00e7\u00e3o de horas extras que, se verificadas, sofrer\u00e3o acr\u00e9scimo do porcentual de 200%;
\n– Pagamento em dobro das horas trabalhadas ao empregado;
\n– Pagamento de R$ 23,50 em vale-compras ou dinheiro;<\/p>\n