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O Instituto Fecom\u00e9rcio-PE e o Sebrae-PE, com o apoio de diversas institui\u00e7\u00f5es locais, realizaram, na segunda-feira 25 de novembro, a 10\u00aa edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de Debates do ano. O p\u00fablico presente contou com um painel de especialistas em Economia e Direito Tribut\u00e1rio, para an\u00e1lises pr\u00e1ticas sobre o impacto das mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio brasileiro no setor do com\u00e9rcio. O evento aconteceu no Sal\u00e3o de Eventos da Faculdade Senac, em Santo Amaro.<\/p>\n
O presidente da Fecom\u00e9rcio-PE, Bernardo Peixoto, explicou a necessidade do debate para o empresariado local. \u201cO F\u00f3rum de Debates provoca a discuss\u00e3o para apresentar os poss\u00edveis ganhos para os empreendedores pernambucanos. A reforma tribut\u00e1ria pode garantir a competitividade das pequenas e m\u00e9dias empresas, por exemplo, pois contribui para o desenvolvimento de todos os setores da economia do Brasil\u201d, comenta. Em conson\u00e2ncia com Bernardo, o secret\u00e1rio da Fazenda de Pernambuco, D\u00e9cio Padilha, abriu o F\u00f3rum de Debates com a apresenta\u00e7\u00e3o da PEC 45\/2019, uma das principais propostas em tramita\u00e7\u00e3o que altera o sistema tribut\u00e1rio nacional. Para o secret\u00e1rio, o \u201cmanic\u00f4mio\u201d tribut\u00e1rio restringe o ambiente de neg\u00f3cios brasileiro.<\/p>\n
De acordo com os especialistas, a reforma n\u00e3o altera o valor dos tributos, mas facilita a forma que esses impostos s\u00e3o pagos. O advogado e doutor em Direito Tribut\u00e1rio Eric Castro e Silva, um dos palestrantes do evento, analisou o ganho da redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de impostos existentes, principal proposta da reforma tribut\u00e1ria, para o setor. \u201cA reforma n\u00e3o diminui e nem aumenta o valor que as empresas pagam de tributo. A grande quest\u00e3o \u00e9 se ela simplificar\u00e1 a vida das empresas, j\u00e1 que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds que mais gasta tempo preenchendo informa\u00e7\u00f5es do fisco\u201d, indagou.\u00a0 Na pr\u00e1tica, a reforma tribut\u00e1ria substitui cinco tributos \u2013 PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS \u2013 pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n
O F\u00f3rum ainda englobou a discuss\u00e3o dos aspectos legais das propostas de altera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com a palestra do advogado especialista em Direito Tribut\u00e1rio, Eduardo de Souza Le\u00e3o. \u201cO sistema tribut\u00e1rio atual possui uma grande complexidade e uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica, mas a mudan\u00e7a deve ser feita corretamente para n\u00e3o repercutir negativamente nos pr\u00f3ximos anos\u201d, comenta Eduardo. O painel com os especialistas foi conclu\u00eddo com a media\u00e7\u00e3o do mestre e doutor em Economia Jorge Jatob\u00e1, que debateu com os presentes os poss\u00edveis efeitos econ\u00f4micos da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
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